PMV-OP-05 · Ficha técnica de produto
Programa de Integridade na Contratação
A contratação pública é a área de maior exposição a risco de corrupção de qualquer organização pública.
- Código
- PMV-OP-05
- Prazo de execução
- 20 a 35 dias úteis
- Investimento
- € 6 000 – € 18 000
- Aplicabilidade
- Permanente
Prevenção Destinatários: Entidades públicas · Sector empresarial do Estado e local · Beneficiários de fundos
Problema
A necessidade que este produto resolve
A contratação concentra três factores que, combinados, produzem risco: valor elevado, poder discricionário e relação continuada com fornecedores. A reforma acrescentou dois deveres de comunicação à Autoridade da Concorrência — indícios de práticas restritivas e situações de auxílio de Estado — que exigem, para serem cumpridos, que alguém saiba reconhecê-los.
Artigo 1.º-B, n.º 4, e artigo 70.º, n.os 5 e 7, do CCP; regime geral da prevenção da corrupção; regime da protecção de denunciantes
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Avaliação dos riscos de corrupção e de infracções conexas específicos do ciclo de contratação da entidade.
- Matriz de riscos por fase do ciclo, com medidas preventivas e responsáveis designados.
- Procedimento de detecção e comunicação de indícios de práticas restritivas da concorrência.
- Procedimento de comunicação de situações de auxílio de Estado, nos termos do n.º 7 do artigo 70.º.
- Articulação com o canal de denúncias interno e com o regime de protecção de denunciantes.
- Programa de formação e de sensibilização dirigido às funções expostas.
Método
Como é executado
- Avaliação
Análise do ciclo de contratação e identificação dos pontos de exposição.
- Construção
Produção da matriz de riscos e dos procedimentos de comunicação.
- Articulação
Integração com o canal de denúncias e com o plano de prevenção existente.
- Formação
Sessão dirigida às funções expostas e entrega dos instrumentos.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de oficialpublico.pt e é executado no âmbito de deveres pessoais na contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.