PMV-OP-04 · Ficha técnica de produto
Preparação para Fiscalização Prévia
O processo que segue para visto conta uma história. Convém que seja completa e que se leia sem perguntas.
- Código
- PMV-OP-04
- Prazo de execução
- 5 a 12 dias úteis por processo
- Investimento
- € 2 000 – € 6 500 por processo · Avença € 900 – € 2 800 por mês
- Aplicabilidade
- Permanente
Alto risco Destinatários: Entidades sujeitas a fiscalização prévia · Municípios · Sector empresarial do Estado
Problema
A necessidade que este produto resolve
A recusa de visto não anula apenas um contrato: paralisa um investimento, expõe publicamente a entidade e pode fundar responsabilidade financeira. Na maioria dos casos, a recusa não decorre de uma ilegalidade substancial mas de um processo que não demonstra o que devia demonstrar — fundamentação ausente, peças em falta, incoerência entre o valor estimado e o procedimento escolhido.
Regime da fiscalização prévia do Tribunal de Contas; Código dos Contratos Públicos na redacção do DL n.º 177/2026
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Revisão integral do processo antes da remessa, com lista de verificação aplicada ponto a ponto.
- Identificação de lacunas de fundamentação e proposta de suprimento.
- Verificação da coerência entre valor estimado, procedimento adoptado e competência para autorizar.
- Atenção específica às decisões de flexibilização e à sua fundamentação escrita.
- Nota de enquadramento a integrar o processo, quando útil.
- Apoio à resposta a pedidos de esclarecimento e a devoluções.
Método
Como é executado
- Recepção
Entrega do processo instruído, em formato electrónico.
- Revisão
Aplicação da lista de verificação e identificação de lacunas.
- Suprimento
Proposta de documentos e de fundamentação em falta.
- Seguimento
Apoio à resposta a esclarecimentos e a devoluções.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de oficialpublico.pt e é executado no âmbito de deveres pessoais na contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-OP-04
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.