PMV-OP-01 · Ficha técnica de produto
Programa de Capacitação de Júris
O júri decide sobre dinheiro público em prazos curtos e com regras que mudaram. Não pode aprender no procedimento.
- Código
- PMV-OP-01
- Prazo de execução
- 8 horas, em dois módulos
- Investimento
- Intra-entidade € 2 400 – € 4 000 · Inter-entidades € 260 – € 350 por participante
- Aplicabilidade
- Permanente
Fundamental Destinatários: Membros de júri · Dirigentes que designam júris · Secretariado de procedimentos
Problema
A necessidade que este produto resolve
O júri é constituído por pessoas designadas por despacho, com formação técnica na matéria do contrato e não na análise de propostas. A reforma reorganizou as causas de exclusão, criou a avaliação faseada e introduziu requisitos mínimos de capacidade verificáveis na fase de análise. Um júri que aplique o hábito antigo exclui quem não devia e admite quem não podia — e ambos os erros são impugnáveis.
Artigos 67.º a 70.º, 132.º, 146.º, 148.º, 161.º-D e 161.º-E do CCP; artigos 69.º a 76.º do Código do Procedimento Administrativo
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Módulo I — Constituição, funcionamento, deliberação e actas; impedimentos, escusa e suspeição.
- Módulo II — Novo mapa de exclusões do artigo 70.º; avaliação faseada; requisitos mínimos de capacidade; relatórios preliminar e final.
- Lista de verificação de análise de propostas, produzida durante a formação e adaptada à entidade.
- Modelos de acta e de relatório preliminar, com a fundamentação exigível.
- Declaração-tipo de inexistência de impedimento, para uso no acto de designação.
- Avaliação de aproveitamento e certificado individual.
Método
Como é executado
- Diagnóstico
Caracterização dos júris constituídos e dos procedimentos típicos da entidade.
- Execução
Dois módulos de quatro horas, com exercícios sobre propostas reais anonimizadas.
- Produção
Construção assistida da lista de verificação e dos modelos.
- Certificação
Avaliação e emissão de certificados individuais.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de oficialpublico.pt e é executado no âmbito de deveres pessoais na contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-OP-01
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.